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Últimos dias para garantir desconto no IPTU e IPVA com créditos do Nota Legal

Imagem informativa do Nota Legal em verde e amarelo alerta para os últimos dias do prazo para usar créditos no abatimento do IPTU e IPVA, com data final em 20 de janeiro.

Nota Legal: prazo para indicar créditos do IPTU ou IPVA termina no dia 20 de janeiro

Contribuintes do Distrito Federal que acumulam créditos no programa Nota Legal precisam ficar atentos ao calendário. O prazo para indicar o uso dos valores no abatimento do IPTU ou do IPVA vai até o dia 20 de janeiro. A solicitação é feita de forma totalmente online, por meio do portal oficial do programa.

A Secretaria de Economia do Distrito Federal reforça que a indicação dentro do prazo é essencial para garantir o desconto nos tributos deste ano. Caso o contribuinte não faça a escolha, os créditos permanecem disponíveis para outras finalidades previstas no programa.

Como utilizar os créditos do Nota Legal

Para usar os valores acumulados, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, entrar na área restrita com CPF e senha cadastrados e escolher se deseja aplicar os créditos no IPTU ou no IPVA. O sistema permite visualizar o saldo disponível antes da confirmação.

Quando há débitos anteriores, o abatimento ocorre automaticamente no imposto mais antigo em aberto. O processo é simples e pode ser realizado em poucos minutos, sem necessidade de comparecimento presencial.

Programa alcança recorde histórico de créditos

Em 2024, o Nota Legal registrou o maior volume de créditos acumulados desde sua criação, superando a marca de R$ 93 milhões. O programa está em vigor há 16 anos e se consolidou como uma das principais iniciativas de educação fiscal do Distrito Federal.

Até o início de janeiro, mais de R$ 9,2 milhões já haviam sido indicados para abatimento de IPTU e IPVA por cerca de 31 mil contribuintes, demonstrando a adesão crescente da população.

Incentivo à cidadania fiscal

O Nota Legal tem como objetivo estimular a cidadania fiscal, incentivando os consumidores a exigirem a emissão de nota fiscal com CPF. A prática contribui diretamente para a redução da sonegação e para o aumento da arrecadação pública de forma justa.

Desde sua criação, o programa já distribuiu mais de R$ 2,2 bilhões em créditos, com base em aproximadamente 1,5 bilhão de notas fiscais emitidas. Atualmente, o número de participantes cadastrados ultrapassa 1,95 milhão de pessoas.

Sorteios ficaram mais atrativos

Uma das evoluções recentes do programa foi o aumento do valor do prêmio principal dos sorteios, que passou a ser de R$ 1 milhão por semestre. Para participar, basta solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal no momento da compra.

Cada nota gera um bilhete eletrônico, independentemente do valor gasto. Isso amplia as chances de participação e incentiva o pedido de nota mesmo em compras de pequeno valor.

Nota Legal Solidária começa a valer

A partir deste ano, entra em vigor o Nota Legal Solidária, voltado exclusivamente para organizações privadas sem fins lucrativos. A iniciativa busca fortalecer instituições sociais e religiosas que atuam no Distrito Federal.

Podem participar entidades que comprovem atuação no DF há pelo menos dois anos. Estão previstos dois sorteios anuais, com prêmios que somam R$ 1 milhão ao longo do ano. O resgate do valor deve ser feito em até 90 dias após o sorteio; caso contrário, o montante retorna ao Tesouro do Distrito Federal.

Atenção ao prazo

A Secretaria de Economia alerta que o prazo para indicar os créditos termina no dia 20 de janeiro e não será prorrogado. A recomendação é que os contribuintes não deixem para a última hora, evitando instabilidades no sistema.

O uso correto dos créditos representa economia direta no pagamento de impostos e reforça a importância da participação ativa da população no combate à sonegação fiscal.

Não deixe para a última hora: faça agora mesmo a indicação dos seus créditos no site oficial do Nota Legal e garanta o desconto no IPTU ou IPVA.

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1 comentário em “Últimos dias para garantir desconto no IPTU e IPVA com créditos do Nota Legal”

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