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Trama golpista: com recursos de Bolsonaro negados, veja o que pode acontecer nos próximos dias

Símbolos do Supremo Tribunal Federal com martelos de juiz sobre livros de leis, representando recursos jurídico-processuais após condenação de Bolsonaro.

Introdução

A decisão recente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar por unanimidade os recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados na chamada “trama golpista” abriu caminho para uma nova fase no litígio jurídico. Embora esse julgamento represente um marco, ele não significa que a condenação esteja encerrada: as defesas dos acusados ainda têm à disposição dois recursos cruciais que podem adiar a execução da pena. Nos próximos dias, é esperado que apresentem novos embargos de declaração e, potencialmente, embargos infringentes — manobras que dependem da análise do STF e ainda mantêm em aberto a possibilidade de reversão ou revisão.

Contexto da condenação na trama golpista

Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, pelo envolvimento em crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, atentado contra o Estado democrático de direito e outros delitos.

Conforme previsto, o acórdão (a decisão formalizada por escrito) foi publicado, dando início à contagem de prazos para que as defesas apresentem seus recursos.

Na sequência da publicação, a Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração opostos, por 4 a 0, pelos ministros relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Quais os recursos ainda possíveis?

Embargos de Declaração

Os embargos de declaração são um tipo de recurso jurídico em que a defesa pede esclarecimentos sobre pontos do acórdão que possam ter sido obscuros, contraditórios ou omissos.

Apesar de sua aplicação comum nesses casos, eles normalmente não alteram a condenação, mas apenas “corrigem” ou explicam detalhes do escrito da decisão.

As defesas devem apresentar esses embargos dentro de cinco dias após a publicação do acórdão.

Especialistas apontam, no entanto, que mesmo embargos de declaração podem ter caráter protelatório: ou seja, podem ser usados para atrasar o início da execução da pena. Caso o STF entenda que se trata de manobra meramente protelatória, pode haver sanções ou desconsideração parcial do recurso.

Embargos Infringentes

Já os embargos infringentes são mais amplos e podem buscar uma reviravolta no julgamento ou uma nova análise de mérito — mas têm requisitos mais rigorosos.

Segundo advogados, esse tipo de recurso só é admitido se houver divergência significativa entre os votos dos ministros. No STF, especialmente, há entendimento de que seriam necessários ao menos dois votos divergentes para que os embargos ingressassem.

No julgamento da trama golpista, no entanto, houve apenas um voto divergente (do ministro Luiz Fux) entre os membros da Primeira Turma. Por isso, há insegurança jurídica sobre a aceitação desse recurso, e especialistas afirmam que pode não haver base sólida para embargos infringentes nesse caso.

Caso a defesa opte por apresentar os embargos infringentes, o relator do processo (ministro Alexandre de Moraes) será responsável por decidir se admite ou rejeita esse recurso. Se não forem admitidos, as defesas ainda teriam a opção de um agravo para questionar a decisão.

Prazos e trâmites esperados nos próximos dias

  1. Embargos de Declaração: prazo de 5 dias após a publicação do acórdão para apresentação.
  2. Embargos Infringentes: prazo de até 10 ou 15 dias para serem apresentados (dependendo da fonte) após a publicação da decisão, segundo especialistas. O
  3. Análise pelo relator: Moraes irá decidir se aceita os embargos infringentes; caso rejeite, pode haver agravo das defesas.
  4. Agravo: caso os embargos infringentes sejam rejeitados, a defesa pode apresentar agravo para levar o questionamento ao colegiado.

Se todos os recursos forem esgotados ou rejeitados, pode ocorrer o trânsito em julgado, momento em que a condenação se torna definitiva e executável. Só após esse trânsito, a prisão pode ser decretada.

Quando a pena pode começar a ser cumprida?

A prisão dos condenados ainda não começou, apesar da condenação.

Segundo advogados e juristas, o início do cumprimento da pena só deverá ocorrer quando todos os recursos possíveis forem julgados, ou seja, quando houver trânsito em julgado, tornando a sentença definitiva.

Em alguns casos processados pelo STF, quando a corte identifica recursos considerados protelatórios, já admitiu a certificação antecipada do trânsito em julgado para acelerar a execução penal.

Riscos, implicações e estratégias para as defesas

  • Se os embargos de declaração forem reconhecidos apenas para esclarecer pontos, sem alterar o mérito, eles não irão reverter a condenação, mas podem ganhar tempo para a defesa.
  • Caso os embargos infringentes sejam aceitos, haveria uma nova análise de parte da decisão, o que poderia reverter ou reduzir as condenações — mas isso depende fortemente da interpretação do STF quanto aos votos divergentes.
  • Se o relator Moraes rejeitar os infringentes, a defesa pode tentar agravo, prolongando o processo.
  • A estratégia pode envolver também alegações de que os embargos são “proteltórios” (só para atrasar), mas isso pode gerar resistência por parte da corte.

Consequências políticas e simbólicas

Além das implicações jurídicas, os recursos que podem ser apresentados têm peso político, dada a natureza simbólica da condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe. Algumas possíveis consequências:

  • Manutenção de narrativa: para Bolsonaro e seus aliados, a apresentação de recursos pode ser usada para reforçar a narrativa de injustiça ou perseguição judicial.
  • Pressão institucional: a demora na execução da pena pode gerar debates sobre a efetividade da Justiça, especialmente para parte do eleitorado bolsonarista.
  • Cenário para 2026: mesmo com condenação, a defesa pode usar esses recursos como parte da estratégia eleitoral ou para manter relevância política.

Cenários possíveis para os próximos dias

  1. Embargos de declaração aceitos → STF esclarece partes da decisão e seguem sem mudar a pena.
  2. Embargos infringentes aceitos → pode haver nova análise, talvez por colegiado maior, com chance de reverter parte da condenação (mas há incerteza).
  3. Rejeição dos infringentes → defesas recorrem via agravo, o processo se estende.
  4. Trânsito em julgado e início de execução da pena → se não houver mais recursos, pode haver ordem de prisão para cumprimento da pena, possivelmente em regime fechado, conforme a condenação.

Conclusão

Embora os principais recursos de Bolsonaro e outros réus da trama golpista tenham sido rejeitados, o julgamento está longe de estar concluído de forma definitiva. Os embargos de declaração e os embargos infringentes podem alterar a velocidade do processo, dando uma nova luz para as defesas. A execução da pena, por sua vez, só deverá ocorrer após o trânsito em julgado — uma fase que pode ou não demorar, dependendo da estratégia jurídica adotada.

Nos próximos dias, a atenção estará voltada para os advogados dos réus: se eles apresentarão os recursos, quais pontos vão alegar e como o STF responderá. O desfecho desse capítulo pode ter implicações não apenas judiciais, mas também políticas e simbólicas para o Brasil.

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