STJ AFASTA MINISTRO MARCO BUZZI APÓS ACUSAÇÕES DE ASSÉDIO SEXUAL: UM RETRATO COMPLETO DO CASO.
STJ AFASTA MINISTRO MARCO BUZZI APÓS ACUSAÇÕES DE ASSÉDIO SEXUAL: UM RETRATO COMPLETO DO CASO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Corte, o ministro Herman Benjamin, pelo afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi. A medida foi tomada no contexto de uma sindicância interna aberta para apurar denúncias de importunação sexual que vêm sendo analisadas por diferentes instâncias do sistema judicial brasileiro.
A decisão unânime dos ministros determinou que Buzzi fique privado do uso de suas prerrogativas funcionais — como acesso ao gabinete, utilização de veículo oficial e exercício de atividades jurisdicionais — até que a sindicância seja concluída. A Corte marcou uma nova sessão para 10 de março de 2026, na qual irá analisar as conclusões da comissão formada para investigar o caso.
Origens das Acusações
As acusações vieram à tona no início de fevereiro de 2026 após uma jovem de 18 anos, que estava hospedada na casa de praia do ministro em Balneário Camboriú (SC), relatar que Buzzi teria tentado apertá-la e aproximá-la de forma inadequada enquanto ambos estavam no mar durante as férias de início de ano.
Segundo relatos da suposta vítima, o ministro teria feito contato físico não consensual em ao menos três ocasiões, mesmo após ela tentar recuar. A denúncia foi inicialmente apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu um procedimento disciplinar sob sigilo para apurar os fatos.
Paralelamente, outras informações publicadas por veículos de imprensa indicam que uma segunda denúncia foi recebida pela Corregedoria Nacional de Justiça, seguindo também o rito de investigação reservada.
A Resposta do Ministro
Ainda antes da sessão extraordinária do STJ, Marco Buzzi apresentou um atestado médico solicitando afastamento de suas funções por 90 dias, alegando problemas de saúde cardíaca e emocional. Segundo a defesa, o ministro foi hospitalizado e encontra-se sob acompanhamento médico.
Em carta interna, Buzzi negou veementemente as acusações, afirmando que os relatos divulgados não correspondem aos fatos e repudiando as insinuações. Ele expressou sofrimento pelo impacto das notícias sobre sua família e carreira, afirmando estar confiante de que poderá demonstrar sua inocência ao longo dos procedimentos em andamento.
A defesa de Buzzi também apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às investigações e participar formalmente dos autos, argumentando que ainda não teve acesso ao conteúdo dos processos internos iniciados no CNJ.
Sindicância Interna no STJ
Logo após a primeira denúncia, o STJ instaurou uma sindicância administrativa para apurar as acusações de assédio sexual, com uma comissão composta por ministros da Corte. A composição inicial da comissão gerou questionamentos: a ministra Isabel Gallotti se declarou impedida, sendo substituída pelo ministro Francisco Falcão, resultando em um grupo formado apenas por homens.
A sindicância interna é um mecanismo administrativo que pode levar a sanções que vão desde advertência até aposentadoria compulsória, caso sejam comprovadas faltas graves por parte do magistrado investigado.
Repercussão no CNJ e no STF
Além da sindicância no STJ, as acusações também são objeto de procedimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua na supervisão administrativa e disciplinar de magistrados. O CNJ recebeu oficialmente as denúncias e vem conduzindo audiências sob sigilo para preservar a identidade das supostas vítimas e a integridade das investigações.
Como Buzzi é ministro do STJ, ele possui foro por prerrogativa de função, o que significa que eventuais desdobramentos penais de natureza criminal envolvendo sua atuação teriam competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento.
Perfil e Trajetória de Marco Buzzi
Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, natural de Timbó (SC), ingressou na magistratura na década de 1980 e construiu carreira como juiz e desembargador antes de ser nomeado ao STJ em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff (PT). No tribunal, atuou principalmente na área de Direito Privado e integrou a 4ª Turma da Corte.
Ao longo de sua trajetória, Buzzi era considerado um magistrado experiente e respeitado. A acusação que agora pesa contra ele representa um dos episódios mais graves de sua carreira — com potencial impacto não apenas pessoal, mas institucional, dado o papel do STJ no sistema judiciário brasileiro.
A Visão da Sociedade e Analistas Jurídicos
O caso tem gerado forte repercussão e debates entre juristas, operadores do Direito e setores da sociedade civil. Especialistas em Direito Constitucional e Administrativo ressaltam que o afastamento cautelar é uma medida prevista para preservar a credibilidade das instituições diante de acusações graves, enquanto se garantem os direitos de defesa do investigado.
Além disso, defensores dos direitos das mulheres e organizações que combatem a violência sexual veem o episódio como um exemplo da importância de investigar e responsabilizar qualquer agente público — mesmo aqueles em posições de alta autoridade — quando existem sinais de conduta inadequada e potencial violação dos direitos de terceiros.
Implicações Políticas e Institucionais
O afastamento de um ministro do STJ por acusações de assédio sexual levanta questões institucionais relevantes sobre confiança pública no Poder Judiciário. O STJ é uma das cortes superiores do país, responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal e garantir segurança jurídica em questões de alta complexidade.
Decisões como a de afastar cautelarmente um de seus membros, por unanimidade, indicam a seriedade com que o tribunal trata acusações que podem comprometer não apenas a honra de um magistrado, mas também a reputação da própria Justiça.
O Caminho à Frente
Com a próxima sessão do plenário do STJ prevista para 10 de março de 2026, o desfecho da sindicância interna será um marco importante no caso. Dependendo das conclusões, possíveis sanções administrativas podem variar desde absolvição até aposentadoria compulsória, além de eventuais consequências penais, caso os fatos venham a ser qualificados criminalmente.
A investigação no CNJ e o acompanhamento no STF continuarão paralelamente, e a defesa de Buzzi deverá apresentar suas argumentações e provas nos respectivos procedimentos.
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