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TCE-PI aponta superfaturamento e pagamentos por serviços não entregues em contrato de R$ 11 milhões da Seduc com empresa ligada a Whindersson Nunes

Fotografia digital estilizada de Whindersson Nunes, com cores suaves e composição centralizada, criada para ilustrar artigo jornalístico.

Auditoria revela falhas graves em contrato milionário firmado sem licitação

Uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou indícios de irregularidades em um contrato firmado entre a Secretaria de Educação do Piauí (Seduc) e a empresa TRON Atividades de Apoio à Educação LTDA. O acordo, voltado ao fornecimento de materiais e treinamentos de robótica para a rede pública, alcançou o valor total de R$ 11 milhões após aditivos, embora tenha iniciado em R$ 4,99 milhões em agosto de 2023.

A contratação ocorreu por dispensa de licitação – procedimento permitido em situações específicas, mas que, segundo o TCE-PI, carece de justificativas sólidas no caso analisado. Além de questionamentos técnicos, o contrato ganhou maior visibilidade pública por envolver a empresa que utiliza a imagem do influenciador Whindersson Nunes como um dos principais nomes de divulgação.

Pagamento por materiais não entregues acende alerta no TCE

Superfaturamento e inconsistência nas entregas

O relatório da auditoria aponta que, embora tenham sido pagos valores referentes a 15 mil unidades de materiais pedagógicos destinados aos alunos, escolas visitadas em Teresina afirmaram não ter recebido nenhum item físico. Também não há registro de entrega de e-books ou materiais digitais que justificassem o pagamento.

A ausência de comprovantes e a confirmação de não recebimento levantam suspeita de superfaturamento estimado em até R$ 2,9 milhões. A auditoria observa que não existe documentação que demonstre que os produtos efetivamente chegaram às instituições de ensino.

Pagamento antecipado por consultoria não executada preocupa o Tribunal

Outro ponto crítico foi o pagamento de R$ 949,9 mil referente a serviços de consultoria que ainda não haviam sido executados. Além disso, o contrato não previa autorização para pagamentos antecipados, o que marca uma violação direta às regras de execução de contratos públicos.

O TCE-PI classificou a situação como potencial dano ao erário, uma vez que o estado desembolsou recursos sem garantia de execução ou comprovação de entrega dos serviços.

Indícios de direcionamento na contratação

Falhas no estudo técnico e influência da empresa contratada

A dispensa de licitação utilizada pela Seduc é questionada pela auditoria devido à falta de comprovação de fornecedor exclusivo, requisito essencial para esse tipo de contratação. O estudo técnico apresentado pela Seduc, segundo o Tribunal, apresenta “fragilidades significativas”, abrindo margem para suspeitas de direcionamento.

Um dos pontos mais graves é a constatação de que a descrição técnica do serviço contratado foi elaborada pela própria empresa TRON, e não pela Secretaria, invertendo a lógica de uma contratação pública, na qual o órgão deve definir suas necessidades e não o fornecedor.

O envolvimento de Whindersson Nunes no caso

A empresa TRON costuma apresentar o influenciador Whindersson Nunes como “sócio” em seus materiais institucionais, embora ele não conste como tal nos registros oficiais da Receita Federal. O fundador da empresa e o próprio Whindersson já se referiram dessa maneira em ocasiões públicas, e até o governador Rafael Fonteles (PT) utilizou o termo ao citar a parceria.

A defesa de Whindersson, porém, afirma que ele não possui participação na gestão do contrato com o Piauí. Segundo seus representantes, o influenciador atua como “embaixador” da marca em um modelo de media for equity e sua relação se dá com a matriz da TRON, não com a franquia do estado. Os advogados ressaltaram ainda que ele não possui acesso às informações internas, operacionais ou administrativas.

Seduc afirma que programa funciona e que prestará esclarecimentos

A Secretaria de Educação do Piauí declarou que ainda não recebeu formalmente o relatório do TCE-PI, mas assegurou que, assim que notificada, apresentará todos os esclarecimentos necessários. Também reforçou que todas as contratações realizadas seguem a legislação vigente e que o programa de robótica permanece em plena execução.

Segundo a pasta, o projeto está ativo nas escolas e a Seduc está à disposição para colaborar com a investigação.

Recomendações e próximos passos no TCE-PI

A equipe técnica do Tribunal de Contas recomendou a responsabilização do secretário de Educação, Washington Bandeira, além de outros gestores e da empresa TRON. O caso será conduzido pela conselheira Flora Izabel Rodrigues, que analisará as provas e decidirá sobre possíveis penalidades, multas e determinações de devolução de valores.

A análise poderá resultar em suspensão do contrato, revisão dos aditivos ou outras medidas de controle e responsabilização administrativa.

Um caso que reacende o debate sobre transparência na gestão educacional

O episódio destaca a necessidade de maior rigor no controle e na fiscalização de contratos públicos, especialmente em áreas fundamentais como educação e tecnologia. A combinação de valores elevados, inovação e fragilidades administrativas torna essencial a atuação de órgãos de controle para evitar prejuízos ao erário e garantir que os investimentos cheguem efetivamente aos estudantes.

O processo seguirá tramitando no TCE-PI, mas já se tornou um marco no debate sobre governança, transparência e responsabilidade na gestão pública do ensino no Piauí.

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